Documentos Interessantes: Prática de Magia e Sortilégios

Trata-se de um processo criminal do ano de 1942, onde Raymundo Joaquim dos Santos e Inocencia Sousa foram denunciados por seus vizinhos. O casal é acusado de praticar magia e sortilégios, empregando orações e batuques para, segundo a denúncia, tanto curar enfermos quanto fazer malefícios. É interessante perceber no documento a repressão feita pela polícia à pajelança e feitiçaria; uma vez que é dito no processo que o delegado colocou o serviço de inteligência do Comissariado do Jurunas para espionar os acusados e a casa deles, a fim de confirmar a denúncia.

Percebe-se o conflito entre conceituar Raymundo ora como pajé, ora como feiticeiro. O pajé, entendido como aquele que curava; o feiticeiro era aquele que fazia adoecer. Interessante perceber a elaboração de discursos em torno de uma tríade: religião, ciência e medicina.

A partir da década de 20 do século XX, as imagens de uma pajelança negra e africanizada tornam-se mais presentes e constantes. No documento em questão são notórios esses traços africanizados da pajelança; uma vez que na denúncia os vizinhos afirmam que havia instrumentos e muito batuque no terreiro do pajé Raymundo.

A denúncia se dá no ano de 1942, justamente no ano que começa a vigorar uma nova legislação penal, substituindo a Consolidação de Piragibe de 1932; na nova legislação penal de 1942 não era mais considerado crime a prática de magia e seus sortilégios; no entanto, mesmo sendo eliminada da legislação penal, havia ainda maneira legal para perseguir os praticantes da pajelança, o crime de exercício ilegal da medicina.

Documento proveniente do acervo criminal do Centro de Memória da Amazônia. 5ª Vara criminal – Diversos. Sobre o tema ver: FIGUEIREDO, Aldrin Moura de. A Cidade dos Encantados: pajelança, feitiçaria e religiões afro-brasileiras na Amazônia. EDUFPA. Belém, 2008.

Texto produzido pelas Bolsistas Marília Imbiriba e Débora Muniz

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