Documentos Interessantes: Atos de Liberdade

Em meio a uma documentação judicial que se encontra no acervo do Centro de Memória da Amazônia (CMA), é possível vislumbrar as várias faces da Belém do século XIX. Dentre elas se revela o cotidiano de uma sociedade escravista e desigual, como é notável na documentação esse período não se resume apenas a exploração e a submissão da mão-de-obra negra, mas também é uma sociedade de conflitos, resistências e luta pela liberdade. Assim dentre as várias ações sobre liberdade encontramos a ação do Mulato José que pertencia ao órfão Inácio Elísio Rodrigues. Escravo de cerca de 30 anos de idade, José foi matriculado no município de Ourém em 1872 descrito como escravo com aptidões para o trabalho. Em 1875 já residindo em Belém e possuindo um pecúlio de 500 mil réis entrou com uma ação de liberdade alegando ser um escravo doente, “quebrado”, “pobre” e “infeliz”. Somente um ano depois, após os trâmites do processo, o escravo José consegue sua liberdade (09 de agosto de 1876), sendo considerado como escravo “nascido de ventre livre”.

Essa história é apenas uma de muitas outras que ilustram o cotidiano de luta pela liberdade demonstrando os resquícios do passado que essas novas possibilidades de fontes transparecem. Transcrição e imagens do original Além das ações de Liberdade encontramos recortes de jornais que se achavam em anexo a alguns processos do ano de 1875, onde também podemos verificar retratos da escravidão em Belém através dos anúncios de ofertas da mão-de-obra negra bem como a sua resistência, através dos anúncios de fuga, diante da condição de escravo. Mais uma vez transparecendo os vestígios da sociedade belenense do século XIX com suas mudanças e permanências ao longo da História. Imagens do jornal Os documentos completos se encontram sobre a guarda do Centro de Memória da Amazônia. Fundo: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Doc. 1: 4ª Vara Cível ( Cartório Leão), série: Liberdade de escravos (1872-1888) Doc. 2: 4ª Vara Cível ( Cartório Leão), série: Diversos, caixa: A.

A escolha das fontes, a transcrição e a redação do texto foram produzidas pelas bolsistas Suellen Braz e Wânia Alexandrino.

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Documentos Interessantes: O Processo Severa Romana

De tantas “Beléns” e personagens que habitam o Centro de Memória da Amazônia/UFPA, encontramos Dona Ferreira que morava na Belém de 1900. Um tempo em que a cidade respirava ares de mudanças, que incluía profundas alterações na sua malha urbana e na população. Uma onda de nordestinos continuava chegando, principalmente cearenses, fugindo dos rigores da seca e acreditando na possibilidade de construir uma vida sustentada pela riqueza gerada pelo “ouro negro”.

Entre tantas moradas dessa Belém, tinha uma casa situada na rua João Balbi, número 81, que trazia na sua estrutura domiciliar e na sua arrumação doméstica, as marcas das transformações urbanas. Lá moravam várias famílias, entre elas: a de Dona Ferreira e seu marido; a do cabo do exército, o cearense Antonio; e a de outra cearense, Dona Gadelha. Embora vivessem no mesmo espaço domiciliar (e, talvez, por isso), as relações entre tais pessoas eram marcadas por tensões e por paixões. Até que, no dia 02 de julho de 1900, essas tensões explodiram. Dona Ferreira era responsável por fazer a comida dos moradores da casa. Na ocasião do almoço, quando fora servir a refeição ao cabo Antonio, este se recusou a comer, reclamando do tempero da comida – segundo ele, faltava cebola e azeite. A discussão fora testemunhada por uma terceira pessoa, Dona Gadelha, que se recusou a assistir a confusão. Cansada da briga, Dona Gadelha se retirou assustada para o quintal. Nesse instante, ouviu os gritos aflitos de Dona Ferreira. Correndo para o interior da casa, encontrou a cozinheira deitada de bruços no chão e imóvel. A primeira impressão da testemunha foi que a vítima havia levado uns safanões, mas ao chegar mais perto viu o sangue escorrendo das mãos, do pescoço degolado e do peito. Dona Ferreira estava morta. O assassino fora visto correndo na direção da Tv. 14 de Março e perseguido por uma pequena multidão entusiasmada em prendê-lo. O criminoso se refugiou no XV Batalhão, onde se entregou e confessou o crime. A multidão que o perseguira não esqueceu o crime e passou a chamá-lo de “fera fardada”.

No dia de seu julgamento (27/07/1900), a multidão estava de prontidão e se encarregou de repetir, efusivamente, a alcunha; e da turba alvoroçada pedras cruzaram o ar para alcançar o criminoso. Essa história, e tantas outras partes do passado da Amazônia, encontra-se na documentação criminal arquivada no Centro de Memória da Amazônia. Quantos mortos, quantas paixões, quantos medos, quantas cidades, quantas histórias aguardam um curioso e aguçado olhar para serem desveladas? Quantos passados podemos criar? Dona Ferreira, a assassinada, era uma pessoa bastante conhecida por vocês. Seu nome completo era Dona Severa Romana Ferreira, mulher que, até hoje, merece a devoção de tantos e por tantos. A fé e o tempo se encontram!

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Documentos Interessantes: O Restauro da Planta do Engenho Murutucú

A planta do Engenho do Murutucú de 1884 foi encontrada em meio à documentação judiciária Cível pertencente ao Fundo “Tribunal de Justiça do Estado do Pará” que está sob a guarda do Centro de Memória da Amazônia – Universidade Federal do Pará. O título do documento é “Autos Cíveis de Aviventação das terras denominadas Murutucú” de 1906, depositado na 14ª Vara Cível / Cartório Sarmento.

O requerente do documento, João Fernandes da Costa Aguiar, iniciou o citado processo por ser inventariante e herdeiro do cônego José Lourenço da Costa Aguiar, antigo senhor do engenho e proprietário por títulos legais. O engenho Murutucú está situado no município de Belém e na Comarca da Capital, abrangendo uma área de 8 445 190 (oito milhões quatrocentos e quarenta e cinco mil cento e noventa) braças, com forma de polígono irregular de sete faces. Possuindo lavoura, casas, barracas e outras benfeitorias. Faz sua fronteira ao Sul com a linha tirada na junção dos igarapés Utinga e Boissuquara para formar o igarapé Murutucú, até o ponto em que a estrada do Aurá corta o braço Leste do Rio Aurá, local onde existe uma ponte. A Leste (Este) da estrada do Aurá e Oeste do igarapé Boissuquara (área vendida ao Governo do Estado para completar as obras de abastecimento de água desta Capital) [em 1906]. Toda a discussão em torno do processo se dá por conta da medição e demarcação judicial dos limites das terras do Murutucú e dos vizinhos.

Durante a demarcação as partes envolvidas discutem sobre onde se encontram os limites de suas propriedades. A demarcação foi feita por um engenheiro agrimensor. A descrição minuciosa da demarcação judicial está no processo dada em “graus e minutos” do ponto de partida, e a cada parada dá-se o nome de elemento, entre um elemento e outro encontra-se a localização de determinadas construções e localidades do terreno do engenho, por exemplo “1° marco - se encontra na boca do igarapé Tucunduba em sua margem esquerda. Este marco era confeccionado de Acapú, com setenta e seis centímetros para dentro da terra e na parte exposta fora da terra possui quatro faces ortogonais entalhadas, com a inscrição “&.e. – F.P.E.M” (dos nomes dos demarcantes) e por baixo disso o numero “1”, medindo onze centímetros cada uma das faces. Havendo a dez metros a esquerda e a direita do marco indicadores maiores de Acapú (uma a 287 graus e outra a 303 graus). E [elemento do 2° marco] qüinquagésimo quarto no de oitenta e nove graos e trinta minutos com sessenta e três metros. Neste elemento encontra-se do lado opposto a bacia do igarapé Bussuquara;”

A restauração foi feita por conta da planta ser encontrada em pedaços e sua localização ter sido palco de importantes eventos da história paraense, como a Cabanagem, a Revolta do “Cacaolinho”. E por ter sido a última morada do famoso arquiteto italiano Antonio Landi. A restauração foi feita com orientação da Ethel Soares inicialmente por Aliny do Carmo, Ana Rita Ramos e Yure Lee Martins (e no fim por Yure e Ana) e durou 3 semanas com 2 horas de dedicação por dia em média.

Documentos Interessantes: Inquerito relacionado a Cabanagem

O trecho do documento selecionado está relacionado diretamente à Cabanagem, denominada pelas autoridades por “Rebelião”. O documento é importante não apenas para imaginarmos algumas cenas associadas ao movimento, mas, também, para pensarmos que a memória construída sobre a Cabanagem significou embates, exclusões e silêncios. Quanto ao documento, é um Auto de Corpo de Delito Indireto que foi procedido pelo Juiz de Paz do décimo sétimo distrito do Pará à ordem do Exm. Snr. Presidente da Província do Pará por motivos de uma “Rebelião” iniciada no dia 7 de janeiro de 1835.

O documento trata de uma inquirição de testemunhas sobre a “Rebelião” ocorrida na província do Pará. No total foram cinco testemunhas inquiridas. Todas relatam a reunião dos líderes da “Rebelião” na casa de Félix Antônio Clemente Malcher e o momento em que foram surpreendidos pela guarda do presidente Lobo. Em seguida, relatam a entrada na cidade de outras pessoas ligadas à “Rebelião”, matando autoridades e tomando a capital e seus principais bairros. Romualdo José de Siqueira foi a quarta testemunha inquirida sobre os acontecimentos do dia 7 de janeiro de 1835. O trecho transcrito é apenas uma das falas sobre o ocorrido na província do Pará. O documento completo encontra-se sobre a guarda do Centro de Memória da Amazônia (sub-fundo Crime; Juízo de Pás, cx: 01, ano 1837).

Seleção de Fonte, transcrição e texto produzido pelo ex-bolsista do Bruno Mariano da Ponte Souza)

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Documentos Interessantes: O Crime do Magnetismo

No ano de 1892 em Belém do Pará, houve um crime excêntrico uma pratica mau sucedida de Magnetismos. Na época nomearam o caso como Crime do uso de Magnetismo. O Magnetismo se trata na verdade da técnica de hipnose que em 1892 ainda estava no inicio de sua utilização para curar doenças; Bernheim (1843-1917) junto com Liebeault (1823-1940) fundou a escola de Nancy. Bernheim recusou a teoria de um fluido magnético e considerava a sugestão, a idéia, como a ação que hipnotizava. O médico francês Chacot (1825-1893) era um famoso neurologista francês da histeria. Charcot e seus ajudantes hipnotizavam aos doentes com as técnicas que tinham aprendido do marquês de Puyfontaine. 

Os doentes costumavam viver crises violentas e, em muitos casos, os sintomas desapareciam. Consta no Processo de 1892 do 2° Distrito Criminal, que um português de nome João Francisco Lagõas, hipnotizou uma mulher de nome Amelia de Sousa Nunes e logo em seguida começou fazer perguntas obscenas, atentando contra o pudor da mesma que se encontrava em sono profundo. A infeliz Amelia, influênciada pelas sugestões de Lagõas, entrou em estado de pavor ao ponto de perder a consciência; e pelo auto de corpo delito verificou-se a causa da loucura decorreu-se pela hipnose mal empregada. 

Texto produzido pelo ex-Bolsista Dionardo Diogo Sabádo de Sousa.

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Documentos Interessantes: Defloramento

Em meio a um circulo complexo de costumes e regras do século XIX, os crimes de defloramento eram visto como rompedores do pudor familiar, da honra da casa, vergonha para todo pai, que em muitos casos carregava em seus ombros a culpa pelo ocorrido com suas filhas. Estes pais, buscando a honra e a dignidade perdida, travavam cansativas batalhas judiciais, em busca de punição para aquele que desonrara sua filha; dentre estes pais encontramos o senhor Isidoro Marques de Oliveira Brito, pai da menor Alcidia, que fora deflorada por seu namorado, no ano de 1890. 

O pai esta presente em todas as instancias do processo, procurando de todas as formas provar que sua filha fora corrompida, iludida pelas promessas de casamento, e que por assim crer, acabou se entregando ao acusado. O processo não apresenta conclusão, deixando-nos, assim, sem saber do desfecho do caso. Mas o bilhete, escrito em forma de poema, do acusado para a menor, nos faz entender que esta faleceu, por motivos desconhecidos; a luta do pai pela honra fora, provavelmente, interrompida pela tragédia.

Texto e Documento transcrito pela bolsista Anndrea Tavares

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Documentos Interessantes: Exibição de Autógrafo

O documento é um processo criminal do ano de 1901. Trata-se de uma petição para Exibição de Autógrafo; funcionava da seguinte maneira: Saía uma notícia no jornal, se essa notícia desagradasse alguém esta pessoa requeria, em juízo, para que o responsável pelo jornal, geralmente o editor ou redator chefe, apresentasse o autor da notícia; assim, aquele que se sentisse lesado poderia tomar as medidas cabíveis. 

O processo em questão trata de uma denúncia que saiu no jornal Republica na manhã de uma quinta – feira, no dia 10 de janeiro de 1901. Assinado por M.R. Lima, a nota trazia à público uma denúncia contra o subprefeito Joaquim Oliveira, onde o mesmo teria recebido um saque na importância de 10 contos de réis para ser remetida ao Ceará, de acordo com as instruções do seringueiro. No entanto, segundo a denúncia, o subprefeito teria gasto ilicitamente a referida quantia. O seringueiro no afã de reaver ao menos parte do dinheiro, contrata um cobrador chamado Hollanda.

No entanto, ao ser cobrado, o subprefeito Joaquim manda prender o Sr. Hollanda e passa a persegui-lo, segundo a nota do jornal. Esta fonte abre um leque de possibilidades de estudos e análise, como por exemplo a questão do abuso de autoridade, os crimes cometidos por pessoas públicas, a utilização dos jornais como meio de denúncias por parte da população ou até mesmo disputas políticas. Importante também perceber que este documento traz à luz outra questão recorrente na Belém do início do século XX, a imigração nordestina e o trabalho de nordestinos na extração gomífera. Documento proveniente do acervo criminal do Centro de Memória da Amazônia. 2° distrito criminal – diversos – caixa nº 05. 

Texto produzido pelos bolsistas Thiago Moura Martins e Marília Cunha Imbiriba. 

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Documentos Interessantes: Família Duarte

Em 1939 iniciou a Segunda Guerra Mundial. Contudo havia neutralidade do governo brasileiro em relação ao conflito, pois ao mesmo tempo em que a situação política-ideologica brasileira assemelhava-se ao regime nazi-fascista, por outro as transações comerciais com os EUA exigiam uma posição mais definida e claramente a favor dos norte-americanos, situação que deixou as relações diplomáticas brasileiras "em cima do muro". 

Todavia, em 1943, além da pressão exercida pelos EUA, um acontecimento trágico somado a outros de igual impacto, jogou a opinião publica a favor da guerra contra o Eixo. No dia 1° de março de 1943, o navio Afonso Pena, saído do norte para o sul do Brasil, tendo passado por Manaus, Belém, São Luis, Fortaleza e Recife, e levando 242 pessoas, entre tripulantes e passageiros, afasta-se do comboio de navios que seguia sob o pretexto de não conhecer a rota utilizada. Por ter tornado-se um alvo fácil, no dia seguinte, 2 de março, por volta das 19h ao sul de Salvador, é torpedeado pelo submarino italiano Barbarigo, perdendo 33 tripulantes e 92 passageiros. Dos 117 sobreviventes, alguns foram salvos pelo navio petroleiro norte-americano Tenessee e outros conseguiram chegar à praia de Porto Seguro na Bahia. 

Entre estes sobreviventes não constava a família Duarte. José Duarte Junior, sua esposa Maria Duarte Brandão, e seus filhos Ester, Sidonio e Guilherme, que embarcaram no Afonso Pena quando este passou por Belém, e estavam a bordo do navio no fatídico dia. José Duarte Junior era empregado da companhia paraense de eletricidade ltda., e podemos observar pelo inventário que a família não era rica, tendo como únicos bens, três barracas que totalizavam o valor de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros). Após a morte de todos os membros desta família, os bens foram inventariados por Josefa Ferreira Amoras, Antonio Ferreira Brandão e Joana de Oliveira Souza, sendo os dois primeiros irmãos de Maria Duarte, e a última irmã de José Duarte.

Texto prodizido pelos bolsistas Ana Terra Batista e João Antonio Lima.

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Documentos Interessantes: Prática de Magia e Sortilégios

Trata-se de um processo criminal do ano de 1942, onde Raymundo Joaquim dos Santos e Inocencia Sousa foram denunciados por seus vizinhos. O casal é acusado de praticar magia e sortilégios, empregando orações e batuques para, segundo a denúncia, tanto curar enfermos quanto fazer malefícios. É interessante perceber no documento a repressão feita pela polícia à pajelança e feitiçaria; uma vez que é dito no processo que o delegado colocou o serviço de inteligência do Comissariado do Jurunas para espionar os acusados e a casa deles, a fim de confirmar a denúncia.

Percebe-se o conflito entre conceituar Raymundo ora como pajé, ora como feiticeiro. O pajé, entendido como aquele que curava; o feiticeiro era aquele que fazia adoecer. Interessante perceber a elaboração de discursos em torno de uma tríade: religião, ciência e medicina.

A partir da década de 20 do século XX, as imagens de uma pajelança negra e africanizada tornam-se mais presentes e constantes. No documento em questão são notórios esses traços africanizados da pajelança; uma vez que na denúncia os vizinhos afirmam que havia instrumentos e muito batuque no terreiro do pajé Raymundo.

A denúncia se dá no ano de 1942, justamente no ano que começa a vigorar uma nova legislação penal, substituindo a Consolidação de Piragibe de 1932; na nova legislação penal de 1942 não era mais considerado crime a prática de magia e seus sortilégios; no entanto, mesmo sendo eliminada da legislação penal, havia ainda maneira legal para perseguir os praticantes da pajelança, o crime de exercício ilegal da medicina.

Documento proveniente do acervo criminal do Centro de Memória da Amazônia. 5ª Vara criminal – Diversos. Sobre o tema ver: FIGUEIREDO, Aldrin Moura de. A Cidade dos Encantados: pajelança, feitiçaria e religiões afro-brasileiras na Amazônia. EDUFPA. Belém, 2008.

Texto produzido pelas Bolsistas Marília Imbiriba e Débora Muniz

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Documentos Interessantes: A Festa de São Benedito

No ano de 1930, na cidade de Óbidos, pretendiam os senhores Mariano dos Reis e Thuribio dos Santos organizar uma festa pública seguida de procissão em honra a São Benedito, cuja festa se daria na praça “Bom Jesus”. Por outro lado, o vigário da cidade Frei Rogério Voges, não autorizou a mesma, solicitando que a polícia impedisse a realização da dita festa, mas esta não deu ouvidos ao pedido do vigário que prontamente recorreu ao juiz da comarca da cidade. Como quando recorreu a polícia, o vigário não obteve a pretendida proibição das mãos do juiz, que se julgou “incompetente para intervir no assunto de exclusiva prática religiosa” conforme os autos.

O vigário então, através de um processo de instrumento de agravo, recorreu ao Tribunal Superior de Justiça do Estado, em vista de obter a revogação da decisão do juiz da comarca de Óbidos. O processo de Agravo baseou-se no chamado “Accordam Unânime do Supremo Tribunal Federal, de 10 de Abril de 1919” no qual o STF delibera questões acerca de um fato similar ao que estava acontecendo em Óbidos. Toda esta história termina com o indeferimento do processo de agravo por parte Superior Tribunal de Justiça do Estado, dando parecer favorável ao juiz da comarca de Óbidos.

Este documento nos abre inúmeras possibilidades de pesquisa, primeiramente com a atitude do vigário ao proibir a dita festa, que pode ser interpretada como consequência do processo de romanização; e a organização de uma festa religiosa por pessoas seculares, sinal do catolicismo popular presente em nossas terras desde o período colonial.

Capa do Documento

Texto produzido pelo Bolsista João Antônio Lima, acadêmico do Curso de História/UFPA

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