Documentos Interessantes: Atos de Liberdade

Em meio a uma documentação judicial que se encontra no acervo do Centro de Memória da Amazônia (CMA), é possível vislumbrar as várias faces da Belém do século XIX. Dentre elas se revela o cotidiano de uma sociedade escravista e desigual, como é notável na documentação esse período não se resume apenas a exploração e a submissão da mão-de-obra negra, mas também é uma sociedade de conflitos, resistências e luta pela liberdade. Assim dentre as várias ações sobre liberdade encontramos a ação do Mulato José que pertencia ao órfão Inácio Elísio Rodrigues. Escravo de cerca de 30 anos de idade, José foi matriculado no município de Ourém em 1872 descrito como escravo com aptidões para o trabalho. Em 1875 já residindo em Belém e possuindo um pecúlio de 500 mil réis entrou com uma ação de liberdade alegando ser um escravo doente, “quebrado”, “pobre” e “infeliz”. Somente um ano depois, após os trâmites do processo, o escravo José consegue sua liberdade (09 de agosto de 1876), sendo considerado como escravo “nascido de ventre livre”.

Essa história é apenas uma de muitas outras que ilustram o cotidiano de luta pela liberdade demonstrando os resquícios do passado que essas novas possibilidades de fontes transparecem. Transcrição e imagens do original Além das ações de Liberdade encontramos recortes de jornais que se achavam em anexo a alguns processos do ano de 1875, onde também podemos verificar retratos da escravidão em Belém através dos anúncios de ofertas da mão-de-obra negra bem como a sua resistência, através dos anúncios de fuga, diante da condição de escravo. Mais uma vez transparecendo os vestígios da sociedade belenense do século XIX com suas mudanças e permanências ao longo da História. Imagens do jornal Os documentos completos se encontram sobre a guarda do Centro de Memória da Amazônia. Fundo: Tribunal de Justiça do Estado do Pará Doc. 1: 4ª Vara Cível ( Cartório Leão), série: Liberdade de escravos (1872-1888) Doc. 2: 4ª Vara Cível ( Cartório Leão), série: Diversos, caixa: A.

A escolha das fontes, a transcrição e a redação do texto foram produzidas pelas bolsistas Suellen Braz e Wânia Alexandrino.

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