Ação de Alimentos é uma ação especial pela qual, por determinação legal e obedecida a legislação especifica, uma pessoa é obrigada a prestar à outra subsistência material, auxilio a educação, à formação intelectual e à sua saúde física e mental.
O documento do mês de Abril, trata de uma Ação de Alimentos, movida por Isaura P. S. contra seu marido, Arthur G. C. S., em 2 de maio de 1940.
Isaura relata que no dia 6 de abril de 1940 casou-se com Arthur, porém, com este já vivia maritalmente. No dia do casamento, Arthur adoeceu, ficando acamado durante 18 dias. Recuperado, ele saiu para o trabalho e não voltou para casa, mandando no dia seguinte, um bilhete, através do qual terminava o relacionamento.
Segundo Isaura, além do abandono, o marido teria lhe deixado uma dívida de 800$000, que contraíra para custear o tratamento do mesmo. Em busca de ajuda, ela recorreu à Folha do Norte (Jornal de grande circulação da época), que publicou sua história e lhe indicou a Assistência Jurídica.
Arthur G. C. S. diz em sua defesa que não houve abandono de sua parte. Tratou-se de um mero desentendimento. Para ele Isaura precipitou-se em tomar tais atitudes, antes de tentar a reconciliação com o marido em um curto prazo.
Em primeira instância, após a oitava de testemunhas das partes, o juiz julgou improcedente a ação, acreditou que a autora se aproveitou da doença do réu para casar-se com o mesmo. Considerou precipitada a queixa à Assistência Judiciária e à imprensa, pois, segundo o juiz, a intenção de Isaura era criar um escândalo, difamar o autor e pleitear o direito a alimentos.
Diante da negativa, Isaura interpôs recurso ao tribunal de apelação. Os juízes reformaram a sentença apelada, julgando procedente a ação, dando a ela uma pensão mensal equivalente à metade do salário do réu.
Porém, Arthur através de recursos, embargando a ação, conseguiu reformar a sentença. Baixando significativamente o valor a ser pago por ele.
Acervo: CMA-UFPA; Fundo: TJE-PA; Série: Cível; Subsérie: Ação de Alimentos 1857 - 1947; Procedência: 14ª Vara Cível/ Cartório Sarmento.
Nenhum comentário:
Postar um comentário